Documentação necessária
Confira a documentação necessária para comprar ou renovar o seu certificado digital
Certificado e-CPF
Para emissão do e-CPF são aceitos os seguintes documentos de identificação:
• Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
• Passaporte.
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).
Atenção aos requisitos:
• Documento de identificação com fé pública em bom estado de conservação e que a foto permita a identificação do titular.
• CPF – dispensável se constar no documento de identificação.
• Cópias simples e/ou cópias autenticadas de documentos de identificação NÃO SÃO ACEITAS.
• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
• Para a sua segurança, a Safeweb reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
Apresentação opcional:
• PIS, PASEP, CAEPF, CEI e Título de Eleitor.
Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, os documentos comprobatórios devem ser apresentados na validação presencial.
Certificado e-CNPJ
Documentos necessários Pessoas Jurídica:
• Documento oficial de constituição da empresa e alterações, se houver (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).
• Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.
• Cartão do CNPJ.
São aceitos os seguintes documentos de identificação do Responsável da Pessoa Jurídica:
• Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
• Passaporte.
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).
Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:
• Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
• Apresentar documentos ORIGINAIS ou cópias autenticadas que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.
ATENÇÃO:
• Cópias simples NÃO SÃO ACEITAS.
• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
• Para a sua segurança, a Safeweb reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
• Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o suporte da AR.
Situações específicas
Associações
• Cartão CNPJ
• Estatuto Social original ou cópia autenticada, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídica
• Ata de Nomeação do Representante Legal original ou cópia autenticada, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Câmara Municipal de Vereadores
• Cartão CNPJ
• Termo de Posse ou Ata de eleição/posse, publicado na forma da lei, em Diário Oficial, em site oficial (Prefeitura, Governo, etc.), registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ) OU publicado no mural da Prefeitura/Câmara
Condomínios constituídos ANTES de 2003
• Cartão CNPJ
• Convenção Condominial, Individualização ou Ato Constitutivo. Esse Ato pode ser um testamento, matricula mãe do terreno (quando constar a constituição/construção averbada), uma escritura pública ou particular de instituição; Não bastando para tal fim, quaisquer outros documentos, tais como o regimento interno, declarações emitidas pelos respectivos síndicos ou a ata de assembléia condominial de constituição
• Ata de Assembleia de Eleição do Síndico
Condomínios constituídos APÓS 2003
• Cartão CNPJ
• Convenção Condominial
• Ata de Assembleia de Eleição do Síndico
MEI – Microempreendendor Individual
• Cartão CNPJ
• Certificado de Condição de Microeempreendor Individual, emitido no Site Portal do Empreendedor
Prefeituras
• Cartão CNPJ
• Termo de Posse ou Ata de eleição/posse, publicado na forma da lei, em Diário Oficial, em site oficial (Prefeitura, Governo, etc.), registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ) OU publicado no mural da Prefeitura/Câmara
Sociedades Anônimas S.A
• Cartão CNPJ
• Estatuto Social original ou cópia autenticada, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta
• Ata de Nomeação do Representante Legal original ou cópia autenticada, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta
OBSERVAÇÃO: Todas as situações acima citadas necessitam do documento de identificação e a presença física do responsável legal perante a Receita Federal do Brasil.